Como Declarar Imposto de Renda para Pessoa Física e MEI

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(Design: Clara Almeida/Mercatus)

Veja como declarar Imposto de Renda e ficar em dia com a Receita Federal.

O Imposto de Renda, também conhecido apenas como IR, é uma declaração anual dos valores ganhos por pessoas e empresas. Nesta declaração é necessário descrever todos os rendimentos obtidos pelo indivíduo ou entidade durante todo o último ano.

Neste ano, o prazo para declarar o Imposto de Renda vai até 31 de maio, tanto para pessoas físicas quanto MEIs — Microempreendedores Individuais. Na maioria dos casos, a declaração pode ser feita online.

Entretanto, quem possui rendimentos tributáveis recebidos do exterior ou impostos pagos no exterior, por exemplo, não pode realizar declaração online. Nestes casos, é necessário baixar um programa disponibilizado no site do Gov.Br.

Quem precisa declarar IR

Em 2023, a declaração é obrigatória para quem recebeu um valor anual de rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Além disso, existem outras situações que podem exigir a declaração do Imposto de Renda, como ter recebido rendimentos isentos acima de R$ 40.000,00.

Quem tiver obtido ganhos de capital na venda de bens ou direitos, por exemplo, também deve entregar a declaração. É importante verificar as condições específicas de quem é ou não obrigado a declarar IR para cada caso.

Porém, MEIs com faturamentos abaixo dos mencionados devem realizar apenas a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Mesmo que a empresa não tenha tido faturamento no ano correspondente ao DASN-SIMEI, a declaração é obrigatória.

Como declarar Imposto de Renda em 4 passos

Com calma e atenção é possível entender como declarar Imposto de Renda de forma tranquila e sem erros. A seguir confira um tutorial básico, em quatro passos, de como entregar sua declaração:

O importante é reunir todos os documentos necessários, preencher a declaração com cuidado e enviar dentro do prazo estabelecido. 

1. Reunindo os Documentos

Antes de começar a declaração, é importante ter em mãos todos os documentos necessários. Entre os documentos, estão os informes de rendimentos fornecidos pela empresa onde trabalha ou pelo banco onde tem investimentos.

Além do informe, também é necessário reunir documentos como: 

  • Comprovantes de rendimentos;
  • Recibos de despesas médicas;
  • Comprovantes de pagamentos de escolas, faculdades e cursos técnicos;
  • Entre outros comprovantes e recibos.

2. Preenchendo a Declaração

Com os documentos em mãos, é possível começar a preencher a declaração. Contudo, é importante conferir antes se a sua declaração pode ser enviada online ou por aplicativo.

Caso não, será necessário baixar o “Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda“. O programa é intuitivo e conta com um passo-a-passo para facilitar a tarefa dos contribuintes.

3. Revisando os dados preenchidos

No momento de preencher a declaração, é importante ter atenção redobrada para evitar erros que podem levar a multas ou até mesmo a uma investigação por parte da Receita Federal. Por isso, é importante conferir todas as informações antes de enviar a declaração.

4. Enviando a Declaração

Após preencher e revisar a declaração, é hora de enviá-la para a Receita Federal. Isso pode ser feito diretamente pelo programa, que conta com uma opção para enviar a declaração pela internet.

É possível também imprimir a declaração e entregá-la pessoalmente em uma agência dos Correios ou em um posto de atendimento da Receita.

Como declarar Imposto de Renda para MEI

Para declarar o Imposto de Renda MEI 2023, é preciso preencher a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física normalmente, informando todos os rendimentos obtidos como MEI. Além disso, é necessário informar o faturamento bruto do seu negócio, as despesas comprovadas e o lucro obtido.

Outra informação importante a ser declarada é o valor pago pelo MEI referente à contribuição previdenciária, que corresponde a 5% do salário mínimo vigente e é a forma de contribuição para a aposentadoria e outros benefícios do INSS.

Já a declaração do DASN-SIMEI deve ser feita diretamente na página do Simples Nacional, no site da Receita Federal. Todo o preenchimento pode ser feito online, seja pelo computador ou no navegador web de qualquer smartphone.

Para isto, basta digitar o CNPJ do seu negócio, selecionar o ano correspondente e preencher corretamente os campos solicitados. Após conferir o resumo dos valores apurados pelo sistema, a declaração pode ser transmitida.

Caso o MEI não faça a declaração dentro do prazo, poderá receber multa e ficar impedido de emitir notas fiscais.

Em caso de dúvidas, a indicação ideal é procurar a ajuda de um contador ou acessar o site da Receita Federal para mais informações.

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Estagiária de jornalismo

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