Perguntas sobre o tributação de compras internacionais foram enviadas por nossos leitores.
Nas últimas semanas, diversas pessoas foram às redes sociais relatar que suas encomendas do exterior haviam sido taxadas. Com isso, muitas dúvidas sobre a tributação dos itens surgiram – e informações falsas também.
A Mercatus perguntou, e agora tira suas dúvidas sobre o assunto:
Vai ser criada uma nova taxação sobre itens vendidos online?
Não. De acordo com o Ministério da Fazenda, não haverá criação de taxa que será cobrada por itens vendidos online.
Em nota, o órgão destaca que o que acontecerá é o reforço da fiscalização dos produtos importados pelas e-commerces, porém, ainda não há previsão de quando isso será colocado em prática.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida visa acabar com fraudes generalizadas.
“A partir da Medida Provisória, o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto”, esclarece. Com isso, é possível que as mercadorias sofram alterações no valor final para o consumidor.
O Ministério afirma que a fiscalização deverá beneficiar o consumidor, “que vai receber suas compras on-line mais rápido, com mais segurança e qualidade. Isso porque os produtos terão o processo de liberação agilizado, a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país”, diz a nota.
As empresas brasileiras, que já lidam com tributos, também deverão ser beneficiadas, de acordo com o órgão.
Existe um limite de valor que é isento de impostos?
Não. Apesar do senso comum de que podiam ser feitas compras de até US$ 50 (dólares) para as encomendas do exterior não serem taxadas, a isenção nunca existiu.
Na verdade, o que existia era a isenção dos tributos em itens enviados de pessoa física para pessoa física no valor de até 50 dólares, conforme a Lei nº 1.804/1980 prevê. Isso acontecia porque o governo entendia que os itens caracterizavam um presente. Além disso, livros, revistas, publicações periódicas e remédios autorizados pela Anvisa também eram isentos de impostos.
Porém, algumas empresas se aproveitavam do artifício para evitar a taxação.
As lojas fracionavam as compras e se passavam por pessoas físicas para que os tributos não fossem cobrados, o que, de acordo com o Ministério da Fazenda, é ilegal.
Sobre a isenção de pessoa física para pessoa física para itens até US$ 50, o órgão afirmou que o benefício deixará de existir.
“Nunca existiu isenção de US$ 50 para compras on-line do exterior. Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor on-line que atua na legalidade”, diz a nota.
Posso pedir reembolso da loja quando taxado?
Em caso de não pagamento dos tributos, é possível entrar em contato com a loja, com as provas de que a compra foi recusada, para solicitar o ressarcimento do valor.
Algumas lojas, como a Shein, praticavam a medida de dar 50% do valor da tributação para os clientes que tinham suas compras retidas, mas não é obrigatório. Também não se sabe se a empresa irá continuar fazendo isso.
O que acontece se minha compra for taxada e eu não for retirar?
O Correios estipula um prazo para que o destinatário indique o que pretende fazer, se irá efetuar o pagamento dos tributos, suspender a entrega ou solicitar revisão da taxa. Após o período, o item deverá retornar ao endereço de origem ou, ainda, ser tratado como abandono.
Por isso, é importante indicar o que deve ser feito, para acelerar um possível pedido de reembolso, por exemplo.
O que posso fazer caso minha compra seja taxada?
Com compras taxadas, o destinatário tem três opções: solicitar uma revisão dos tributos, fazer o pagamento, ou recusar o objeto. O processo pode ser feito pelo site dos Correios, após um cadastro na plataforma.
Em caso de revisão dos tributos: a pessoa poderá fazer uma defesa e anexar provas para que o órgão responsável verifique se houve uma cobrança indevida, como um tributo acima dos 60%.
A fiscalização pode levar alguns dias, mas não é garantido que a encomenda seja liberada sem taxas. Pode acontecer do novo valor vir menor ou maior que o anterior.
Em caso de fazer o pagamento: é necessário apenas indicar que os tributos serão pagos e gerar o boleto. Com o pagamento confirmado, a encomenda será encaminhada ao endereço indicado.
Em caso de recusar o objeto: também é preciso indicar que quer suspender a entrega. O produto deverá retornar ao endereço de origem, e assim, o destinatário pode entrar em contato com a loja para ser ressarcido.
Existe alguma categoria que tem mais chances de ser taxada?
Não existe informação a respeito de tipos de produtos que tinham mais chances de serem retidos.
O que posso fazer para evitar ser taxado?
Com a nova medida, não deverá haver meios de evitar a tributação dos itens. Porém, não será algo novo, conforme dito anteriormente. Será apenas um reforço na fiscalização.
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