Programa deverá discutir questões como apoio financeiro e psicossocial à moradores dos bairros afetados.
O prefeito de Maceió, JHC, anunciou, na última quinta (27), o programa Fundo de Amparo ao Morador (FAM), destinado às vítimas do afundamento do solo em alguns bairros da capital, causado pela extração de salgema feita pela Braskem.
Criamos o Fundo de Amparo ao Morador pras vítimas do afundamento do solo. O comitê gestor do FAM vai discutir sobre apoio financeiro às vítimas, isenção de 5 anos de IPTU, auxílio jurídico e psicossocial, crédito aos empreendedores das áreas afetadas e habitação. Bora cuidar!
— JHC (@jhcdopovo) July 27, 2023
O gestor assinou o decreto, e o programa deverá ser gerido por um comitê composto por dois representantes do Gabinete do Prefeito, Gabinete Civil, Secretaria Municipal de Governo e de Subprefeituras, Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Patrimônio, Secretaria Municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Fazenda, Controladoria Geral do Município e Procuradoria-Geral do Município de Maceió.
Além disso, o comitê gestor deverá contar com representantes de outras repartições e membros da sociedade civil organizada. Os titulares das pastas deverão indicar os representantes — titulares e suplentes — nos próximos dias.
Como irá funcionar o programa?
O FAM tem como objetivo sistematizar ações dos órgãos da Administração Pública do município, voltadas ao amparo dos moradores e empresários que foram prejudicados pela exploração da Braskem.
Serão discutidas questões como: apoio financeiro aos moradores, isenção de cinco anos do IPTU, apoio jurídico e psicossocial, além de crédito aos empreendedores dos bairros afetados.
O colegiado deverá efetivar as medidas necessárias e urgentes com o propósito de proteger as vítimas do afundamento do solo, que afeta bairros como Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol.
A criação do Fundo de Amparo ao Morador surge após o termo de adesão ao acordo de reparação ambiental, firmado entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem.
O acordo já foi homologado pela Justiça Federal com a anuência do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Alagoas (MP-AL).
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