Governo do Estado publicou decreto de contenção e justificou baixa arrecadação.
Na última semana, a Mercatus divulgou que o Estado de Alagoas decretou contenção de gastos não essenciais no Poder Executivo. De acordo com a gestão, a medida visa a garantia do bem-estar das contas públicas e a execução da Lei de Responsabilidade Fiscal, que controla as despesas dos entes federativos.
A queda de arrecadação no Fundo de Participação de Estados (FPE) e a redução da alíquota do ICMS para bens essenciais também foram fatores levados em conta para o decreto.
O economista Arnóbio Chagas explica que a baixa nesses recursos impactaram mais Alagoas que outros entes federativos. “A gente é mais pobre e por isso depende mais dos repasses. Aqui, a queda do ICMS provocada pela Lei 194/22 foi maior do que a média nacional”, ressalta.
A Lei Complementar 194/22, que tem âmbito nacional, passou a considerar algumas mercadorias e serviços como essenciais, limitando a alíquota do ICMS cobrada pelos estados para esses casos. São exemplos os combustíveis, o gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Como esse imposto é fundamental para os entes federativos, as receitas estaduais despencaram.
Por fim, em maio deste ano, Alagoas fixou a alíquota de ICMS em R$ 1,22. Para Arnóbio, não sobram muitas saídas para equilibrar contas, além da contenção dos gastos. “O equilíbrio fiscal de estados e municípios se tornou mais rígido a partir da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal”, destaca o economista.
Novos impostos à vista?
Arnóbio acredita que a criação de novos impostos para suprir as perdas causadas pela redução de repasses não está prevista, bastando a contenção de gastos para balancear as contas de Alagoas.
Estudos realizados por economistas das universidades norte-americanas de Princeton e Chicago mostram que o fato de os governos controlarem os próprios gastos é mais benéfico para os cofres públicos do que o surgimento de novos tributos.
“Estamos vivendo um contexto de reforma tributária nacional que pretende uniformizar ao máximo as alíquotas. Há boa evidência empírica que as perdas econômicas são menores se o ajuste fiscal é feito via queda de gastos em comparação a se é feito via aumentos nas receitas”, pontuou o economista.
Quer saber mais sobre economia? Siga a Mercatus nas redes sociais.
VEJA MAIS
