Por que o Banco Central quer limitar compras parceladas sem juros em até 12 vezes

(Foto: Clay Banks / Unsplash)

De acordo com a entidade, ideia poderia diminuir altos juros cobrados no crédito rotativo; setor de maquinetas e comércio contesta medida.

O Banco Central do Brasil apresentou, na última segunda-feira (16), proposta para que as compras parceladas sem juros sejam limitadas a, no máximo, 12 vezes. O órgão afirmou ainda que existe a possibilidade de reduzir ainda mais esse limite, caso a restrição inicial alcance resultados positivos, como a diminuição dos altos juros cobrados no crédito rotativo.

O plano foi apresentado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em reunião com representantes do comércio, instituições financeiras e setores relacionados ao cartão de crédito, em São Paulo.

A redução a 12 parcelas seria imediata, combinada com uma diminuição gradual das taxas de juros do rotativo e do intercâmbio.

Segundo os bancos, o parcelamento sem juros aumenta a inadimplência dos consumidores e força a cobrança de altas taxas no crédito rotativo, que é acionado automaticamente quando a fatura do cartão não é paga na sua totalidade. Em agosto, a taxa média do juros cobradas de pessoas físicas pelas instituições financeiras ficou em 445,7%, de acordo com dados do BC.

Entretanto, o setor de maquinetas de cartão e o comércio contestam os argumentos dos bancos, indicando a inexistência de estudos que relacionem inadimplência e oferta de compras parceladas sem juros.

Na reunião, a Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag) explicou que o maior impacto seria no setor da construção civil, cujas compras são, em média, parceladas em 18 vezes.

Não houve consenso no encontro e novos debates serão realizados. A próxima reunião está prevista para o dia 7 de novembro.

Congresso quer redução dos juros do rotativo

O Congresso Nacional aprovou em setembro lei que dá 90 dias para o setor financeiro elaborar uma proposta para limitar os juros cobrados no rotativo. Cabe ao Conselho Monetário Nacional (CMN), composto por Campos Neto e pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), chancelar o acerto.

De acordo com o texto aprovado, os emissores de cartão de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós-pagos deverão apresentar ao CMN proposta de autorregulação das taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento de saldo devedor das faturas de cartões de crédito. Os limites deverão ser anuais e apresentados com fundamento.

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