Imposto deve impactar preço do combustível e de alimentos.
No último sábado (1), entrou em vigor o Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AL) que aumenta a alíquota básica do Imposto Sobre Comércio e Serviços, o ICMS, em Alagoas.
Esse é um dos principais tributos arrecadados pelo estado, com legislação própria aprovada por cada federação.
A mudança aprovada em dezembro de 2022, faz com que alíquota do imposto passe de 17% para 19%.
À época, o governador Paulo Dantas (MDB) justificou o pedido de aumento pontuando que muitos estados brasileiros já aderiram à alíquota modal de 19%.
Para o consumidor final, o ICMS é acrescido ao valor dos produtos nas prateleiras. Alguns dos itens que ficarão mais caros com o aumento são os alimentos, peças de roupas, combustível, tarifa de energia e internet.
No caso das bebidas alcoólicas, como a cerveja, o valor, que já estava na casa dos 25%, subirá para 27%.
A Fecomércio de Alagoas já havia rebatido a proposta de reajuste do imposto, destacando que o aumento afeta o poder de compra do consumidor final, além de implicar em resultados negativos na geração de emprego e renda.
Entenda o cenário
Em julho do ano passado, o Governo de Alagoas havia reduzido a alíquota do ICMS da gasolina de 29% para 17%, o que reduziu o preço do combustível em quase R$ 2,50 — na época, o preço médio da gasolina nos postos do estado passava dos R$ 7,30.
A redução foi feita em cumprimento da Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Quando aprovada, a lei recebeu críticas de estados e municípios, que estimaram uma perda de até R$ 83 bilhões na arrecadação.
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