Só em Alagoas, 90% das prefeituras aderiram à paralisação na quarta-feira (30); verba é paga pela União aos municípios a cada 10 dias.
Na última quarta-feira (30), 95 prefeituras de Alagoas e de mais 15 estados do país entraram em “greve”. O motivo da paralisação? A queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O FPM é uma verba que a União paga a cada dez dias para as cidades do Brasil, compartilhando parte do que foi arrecadado por tributos como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Esse fundo começou a ser pago durante a ditadura militar, em 1967. Desde então, passou por várias alterações legislativas, que foram aos poucos aumentando os percentuais de repasse.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, o FPM é o principal recurso financeiro de cidades menores, sendo usado para compromissos como pagamento de salários e de previdência.
IPI e Imposto de Renda
De acordo com o economista Arnóbio Chagas, a queda de 23,54% nos repasses ocorreu pela baixa arrecadação do IPI e do IR em 2023 em relação a anos anteriores.
“Um dos motivos são os juros muito altos, isso faz com que o consumo caia um pouco. O outro é em relação ao Imposto de Renda, que também foi menor que o esperado. O pessoal que recebeu a restituição do imposto de renda, o esperado que o governo pagaria foi maior”, explica o especialista.
Emendas do Relator
Arnóbio Chagas destaca também que os cortes das Emendas do Relator, conhecidas como Orçamento Secreto, pagas até o ano passado, interferiram na percepção das verbas recebidas pelos municípios.
“Isso pode ter causado uma certa miopia. Talvez alguns municípios tenham achado que esse modelo de governança iria perdurar. Não é discussão política nenhuma, mas era um modelo insustentável. Se mantivesse aquele modelo, o governo central perderia o poder de planejar políticas maiores”, ressalta o economista.
Para ele, deveria haver uma regra que fornecesse mais suavidade para as transferências da União.
“Evitar que quedas drásticas, por exemplo, no Imposto de Renda ou IPI, causem essa baixa abrupta na arrecadação dos municípios, mas também o contrário. Quando tiver um boom econômico [melhora na captação de recursos], esse boom não pode ser repassado totalmente para os municípios, mas sim criar um fundo, talvez”, pontua.
Mas, e quanto ao povo?
Por fim, para Arnóbio Chagas, a preocupação com os baixos repasses do FPM deve ser mais política do que social, uma vez que, com as eleições municipais de 2024, haverá muito gasto público.
“Ano que vem é ano eleitoral, os políticos querem se reeleger. Mas impacto direto para a população, teria que ser uma queda [no repasse do FPM] muito brusca mesmo. Os municípios tentarão repor essa arrecadação com arrecadação própria”, finaliza.
Quer saber mais sobre Economia? Siga a Mercatus nas redes sociais.
VEJA MAIS
