Dados são referentes ao 2º trimestre de 2023; capital alagoana também aparece no ranking.
O município de Marechal Deodoro foi o 19° colocado no ranking de cidades que mais tiveram atividades econômicas dispensadas no país. Ao todo, 184 municípios de 19 estados fazem parte da lista após encaminharem normas específicas.
Segundo especialistas, isso significa menos burocracia pois facilita a abertura de empresas que desenvolvem atividades econômicas de baixo risco.
Os dados foram divulgados no último dia 27 de julho pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, por meio da Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.
O relatório, referente ao segundo trimestre de 2023, aponta que Marechal Deodoro dispensou 648 atividades econômicas no período. O município foi destaque no documento, com o encaminhamento de normas que dispõem de quantitativo de atividades econômicas que superam a classificação nacional.
Maceió também aparece na lista, em 61º, com 492 dispensas, sendo uma das capitais que se destacaram no ranking, junto com Curitiba (555), Macapá (451), Recife (431), Salvador (405) e Manaus (313).
Considerando apenas as as capitais das unidades federativas, aplicando a norma federal ou estadual para as que não possuem classificação específica, Maceió aparece em 5º lugar.
De acordo com o documento, foram 94 municípios que dispensaram mais atividades econômicas que a classificação nacional de baixo risco no total. A iniciativa proporciona “um ambiente de negócios mais livre e favorável à abertura de empresas aos empreendedores locais”, segundo o próprio relatório.
No ranking de municípios que menos dispensaram atividades econômicas no país, aparece Santana do Ipanema, que ocupa a 8ª posição com apenas 84 dispensas.
O estudo afirma que, no total, 90 cidades dispensaram menos atividades que a classificação nacional de baixo risco.
Levando em conta os números por estado no levantamento, Alagoas figurou entre os 10 primeiros, ocupando a 8ª posição do ranking, com 300 atividades econômicas dispensadas durante o período.
O que é a dispensa de alvarás e licenças?
De acordo com a advogada Mariana Melo, o ranking busca estimular a concretização das normas da Lei da Liberdade Econômica.
“Nela, se institui ser direito de toda pessoa, natural ou jurídica, ‘desenvolver atividade econômica de baixo risco, para a qual se valha exclusivamente de propriedade privada própria ou de terceiros consensuais, sem a necessidade de quaisquer atos públicos de liberação da atividade econômica’”, explica.
A especialista ressalta que, por conta da autonomia, os entes federativos podem editar algumas normas específicas para disciplinar a matéria. Isso faz com que alguns estados dispensem menos atividades econômicas em relação à classificação nacional.
“O ranking divulgado pelo Ministério vem para estimular a dispensa de alvarás e licenças dos estados e Distrito Federal, desburocratizando a abertura de empresas que desenvolvem atividades econômicas de baixo risco e tornando mais favorável e simplificado o ambiente de negócios”, destaca Mariana.
Melo explica que a remessa dos dados é voluntária, e pode acontecer do estado apresentar norma específica para apenas um órgão de licenciamento. É o caso de Alagoas, que encaminhou apenas normas específicas do Corpo de Bombeiros.
“Em razão disto, fizeram com que o quantitativo de atividades dispensadas fosse extraído por meio da interseção da análise da norma do estado com a norma nacional para os demais órgãos”, completa.
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é usada para determinar as atividades exercidas por uma empresa, e é obrigatória a todas as pessoas jurídicas, incluindo autônomos e organizações sem fins lucrativos.
Entre as atividades classificadas em baixo risco nacionalmente, estão: fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico, confecção sob medida de roupas profissionais, fabricação de calçados de couro, recuperação de materiais plásticos, comércio atacadista de água mineral, entre outros (confira aqui a lista).
Como funciona a análise?
O ranking dos municípios dá indicadores referentes ao quantitativo de atividades econômicas dispensadas de alvarás e licenças nas respectivas cidades, de acordo com a Lei da Libertade Econômica, nº 13.874/2019, que determina o efeito da dispensa de quaisquer atos públicos para as atividades classificadas como baixo risco.
O levantamento considera a norma nacional e a estadual das unidades federativas de cada município. Até o final do período analisado, 184 municípios de 19 estados brasileiros encaminharam normas específicas ao Governo Federal. Do total, 11 são capitais.
Os dados estão disponíveis neste link.
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