Mulheres foram indicadas pela OAB/AL e representam o órgão na Juceal.
O governador de Alagoas, Paulo Dantas, definiu o novo colégio de vogais da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) no último dia 19 de janeiro.
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB/AL) terá duas mulheres representando o órgão. Desde 2011, uma advogada não havia ocupado o posto de titular. O mandato é de quatro anos.
A advogada Maíra Souza de Oliveira Bezerra foi nomeada como titular, enquanto Thais Mascarenhas Lima é a suplente, representando a OAB/AL na Juceal.
Qual a responsabilidade do vogal na Juceal?
O colégio de vogais é responsável por votar em julgamentos e relatar processos no órgão, que executa e administra os serviços do registro público de empresas. Os responsáveis devem julgar os recursos interpostos das decisões definitivas, singulares ou colegiadas.
O órgão superior da Junta Comercial também delibera a tabela de preços dos serviços oferecidos pela Juceal, decide sobre o assentamento dos usos e das práticas empresariais e aprova o regimento interno e possíveis alterações.
Os vogais são responsáveis, ainda, pela análise colegiada, que acontece de maneira diferente da singular. O andamento é subdividido em três turmas, que se reunem às segundas, quartas e sextas-feiras.
Estas análises são promovidas para os processos de cooperativas, sociedades anônimas, sociedades de economia mista, consórcio de sociedades, assim como dos processos de transformações, incorporações, fusões e cisões empresariais.
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