Programa também terá taxas de juros reduzidas.
Foi aprovada no Senado a Medida Provisória (MP) 1.107/2022, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). O programa segue agora a para sanção presidencial.
A medida deverá promover o acesso ao crédito e a ampliação dos mecanismos de garantia para a concessão de microcrédito produtivo para empreendedores. As linhas são voltadas para pessoas que exerçam atividade produtiva ou de prestação de serviços, urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva, ou microempreendedores individuais (MEIs).
O texto cria incentivos de acesso ao crédito ao microempreendedor individual, com faturamento anual de até R$ 81 mil, ao microempresário, com faturamento até R$ 360 mil, e pequenos empresários, com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
Além disso, o programa busca incentivar a formalização e a inclusão previdenciária de microempreendedores de baixa renda. As taxas de juros previstas no SIM Digital também deverão ser reduzidas. A expectativa do governo é que o SIM Digital beneficie 4,5 milhões de empreendedores.
Os parlamentares fizeram alterações no texto. Entre elas, está a unificação da data limite de recolhimento de encargos trabalhistas pelo empregador doméstico, no caso, o vigésimo dia do mês.
