Liberação pode passar ainda por outros órgãos municipais e estaduais.

A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) orienta que os interessados em realizar eventos religiosos, culturais, esportivos ou réveillons neste fim de ano devem solicitar o alvará, junto ao órgão, com no mínimo 15 dias de antecedência.

Segundo a Semscs, a exigência acontece em razão da alta demanda de solicitações de autorização para eventos feitas nessa época do ano. Sem o alvará, os eventos não podem acontecer e, caso aconteçam, são considerados irregulares.

“Reforçamos que os eventos realizados em área pública ou em área particular, sem a devida autorização da prefeitura, corre o risco de ser embargado no momento da sua realização”, explica o secretário da Semscs, Thiago Prado.

Solicitação do alvará

A solicitação deve incluir a área que será ocupada, a data e horário, estrutura que será utilizada, um croqui e o tipo do evento. A documentação precisa ser entregue no setor de protocolo da Secretaria, localizada na Rua Alexandre Passos, no bairro do Jaraguá.

Entre as etapas para liberação do alvará está a visita dos fiscais da secretaria ao local onde o evento deverá ser realizado. Na ocasião, será avaliado se o espaço físico possui estrutura para comportar o evento descrito.

Embora o documento seja emitido pela Semscs, conforme o tipo de evento, também podem ser necessárias anuências da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC).