Texto inclui paridade salarial e prevenção ao assédio e violência.
Esta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.116/21, que cria o Programa Emprega + Mulher. A medida tem como objetivo incentivar a empregabilidade feminina, com regras como paridade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função dentro da mesma empresa.
O texto aprovado inclui ainda flexibilização do regime de trabalho; qualificação em áreas estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional; apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade; prevenção ao assédio e à violência; e ampliação do microcrédito.
Na MP também está prevista a prioridade na qualificação de mulheres vítimas de violência e a ampliação dos valores disponíveis a empréstimos para mulheres empreendedoras e trabalhadoras informais no Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital).
A proposta segue agora para votação no Senado.
MP de reajustes de fretes rodoviários também foi aprovada
Na ocasião, houve ainda a aprovação da Medida Provisória 1.117/22, que reduz o percentual de gatilho para reajuste do preço do frete rodoviário de cargas. Antes, o reajuste da tabela do frete ocorria quando houvesse elevação de 10%, ou a cada seis meses.
Agora, com a MP que está em vigor desde 17 de maio deste ano, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá atualizar os valores mínimos do frete rodoviário de cargas sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel no mercado nacional, para mais ou para menos.
O último reajuste da tabela dos pisos mínimos de frete ocorreu em julho, com um aumento médio de 0,87% a 1,96%, de acordo com o tipo de operação. A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) foi criada pelo governo federal em resposta à manifestação dos caminhoneiros ocorrida em maio de 2018.
O texto aprovado também segue para o Senado.
