Pagamento deverá seguir aumento do salário mínimo, que passou para R$1.212 em 2022.
A partir do mês de fevereiro, os Microempreendedores Individuais (MEI) irão pagar R$60,60 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento de 10,18% segue o reajuste do salário mínimo, que foi de R$ 1,1 mil para R$ 1.212 desde o dia 1º de janeiro. Em todo o país, são cerca de 13 milhões de pessoas que possuem MEI.
Entretanto, o aumento começa a valer apenas para boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, ainda será no valor antigo, de R$ 55.
Os microempreendedores individuais são profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, e recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O restante da contribuição mensal varia de acordo com o ramo que o MEI atua.
Trabalhadores que atuam em atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais, referente ao imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde reside. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde mora.
Contribuindo para o INSS, os MEIs passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos microempreendedores individuais, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.
O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado através do Portal do Empreendedor. As parcelas têm o vencimento para o dia 20 de cada mês.
