Ação deverá emitir a primeira habilitação para usuários do Cadúnico em Maceió.

As inscrições para o Programa CNH Social, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), abriram nesta segunda-feira (6) e vão até a próxima quarta-feira (8). Os interessados podem se inscrever através do link.

A ação deve emitir, de forma gratuita, a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para residentes de Maceió cadastrados no Cadúnico, que tenham renda de até R$ 550 por pessoa na família. O programa tem como objetivo garantir mais oportunidades no mercado de trabalho a este público.

De início, serão ofertadas 350 vagas para a emissão da primeira carteira de motorista. Os participantes poderão escolher pelo Curso de Formação de Condutores nas categorias A (moto) ou B (carro).

O que é necessário para se inscrever?

Para participar, o candidato deve:

• Ter mais de 18 anos;
• Ser inscrito no Cadúnico com renda per capta de meio salário mínimo (renda de até 550 reais por pessoa na família);
• Ter um (1) NIS por família;
• Saber ler e escrever;
• Possuir RG e CPF;
• Comprovar domicílio em Maceió com CEP válido;
• Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH;
• Possuir e-mail.

Ao fim das inscrições, uma comissão da Semas deverá selecionar os candidatos de acordo com os critérios estabelecidos e com a disponibilidade das vagas.

Após a seleção, a relação dos candidatos que tiveram as inscrições validadas deverá ser divulgada através do site da prefeitura de Maceió, de acordo com a ordem de inscrição e por categoria escolhida.

Os candidatos que forem selecionados devem comparecer à sede do Cadastro Único, localizada no bairro da Serraria, de 13 a 23 de dezembro, com originais e cópias da seguinte documentação:

• Identidade;
• CPF;
• Certidão de nascimento dos dependentes, se houver;
• Comprovante de residência ou domicílio no município de Maceió ;
• Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
• Termo de responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
• Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Programa de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores (CHN-SOCIAL), assinado no ato da comprovação;
• Comprovante de inscrição no Cadastro Único de Maceió.

As aulas deverão ter início em janeiro de 2022, e serão ministradas pelo Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte. A duração das aulas teóricas e práticas deverá ser de três meses.

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