Lei Orçamentária Anual estima receita de R$ 12,03 bilhões para o novo ano.
Em fase de aprovação na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, apresentada em audiência no início deste mês, prevê uma receita de R$ 12,03 bilhões para o ano. Os gastos e investimentos do Estado no mesmo período são calculados a partir deste valor.
Analisando o cenário da última década, o professor de economia da Ufal Adhemar Ranciaro Neto explica que a previsão orçamentária do Estado, no que se refere à receita (transferências da União, arrecadação de impostos, etc.), parece estar adequada com a realidade econômica de Alagoas.
“Estima-se que o valor realizado da receita pode flutuar cerca de 5 por cento para cima ou para baixo. Em cerca de 70% das vezes, nos últimos 10 anos, a previsão foi menor do que o que realmente ocorreu”, destaca Adhemar.
Além disso, o professor aponta que questões como juros e inflação também devem ser levadas em consideração quando se fala em previsão econômica, podendo ocasionar resultados negativos para o estado.
“É possível que os aumentos sucessivos de juros para fazer frente à inflação, fenômeno mundial decorrente do abalo das cadeias produtivas, forcem uma recessão econômica. Por outro lado, se o rearranjo do setor produtivo for célere, é possível que os preços evoluam de forma desacelerada e que a economia volte a crescer”, explica.
A situação também foi evidenciada pelo secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, durante audiência pública na ALE.
“Há previsão de receita e a possibilidade de aumento de custo pela inflação. Estamos acompanhando os custos dos órgãos públicos, que têm aumentado, como por exemplo, a conta de energia, o combustível, os insumos nas áreas de saúde e educação, e isso é um problema que enfrentaremos no próximo ano; além do aumento da taxa de juros, elevada no país praticamente todo mês, o que reflete no pagamento da dívida do Estado para com o Governo Federal”, destacou.
Gestão dos recursos
Mais do que a performance do setor produtivo, o desempenho econômico do Estado ainda vai depender da gestão dos recursos aplicada pelos dirigentes competentes.
“Muitas despesas são obrigatórias e comprometem atos de gestão. Mas é a regra do jogo. Cada gestor tem que buscar desenhar suas políticas públicas de modo a extrair muito resultado com poucos recursos. É algo desafiador”, assume Adhemar.
A LOA deve ser votada até o dia 15 de dezembro. Caso os parlamentares não atendam ao prazo estipulado, o plenário entra em sessão permanente, só abrindo o período de recesso após a aprovação da Lei Orçamentária.
