Correção pela data-base de 2022 deverá ser aplicada gradualmente, iniciando em outubro deste ano.
Na última segunda-feira (19), o governador Paulo Dantas decidiu dar um reajuste de 5,79% no salário dos servidores públicos de Alagoas, pela data-base de 2022. A medida veio após reavaliação da situação fiscal do estado.
A correção foi apresentada durante reunião com os líderes do Movimento Unificado dos Servidores, que desde maio negociam uma solução que não fizesse com que o Estado infringisse a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O reajuste deverá ser aplicado gradualmente, começando a partir da folha salarial de outubro deste ano, com percentual de 3%. Já os outros 2,79%, entram a partir da folha de janeiro de 2024.
Contudo, a revisão tem possibilidade de antecipação do complemento do reajuste para dezembro deste ano. Este foi um pedido dos servidores, que solicitaram uma nova análise em novembro, caso haja evolução da receita líquida do estado.
A revisão salarial contempla a recomposição da inflação acumulada de 2022, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Alagoas é um dos 15 estados do país a conceder reajuste
Anteriormente, o Governo de Alagoas havia mantido a decisão de não fazer reajuste salarial em 2023, para não infringir a LRF, que impõe limite de despesas com pessoal dos entes federados de acordo com a capacidade de arrecadação de tributos do estado.
Contudo, após reuniões com representantes dos servidores, o governador decidiu fazer a correção. Apenas 15 estados do Brasil concederam reajustes para a categoria neste ano.
A negociação buscou alcançar a recomposição das perdas inflacionárias de 2022, após o indicativo apresentado pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) ser menor, tendo em vista as perdas na arrecadação registradas pelo estado.
Ainda de acordo com a Seplag, as carreiras que tiveram mais impacto no salário com o reajuste foram: bombeiro militar, auditor fiscal, policial civil, delegado, professores e servidores da área da saúde.
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